Luis Roberto Ahrens dá dicas sobre sistemas para uso em reuniões a distância, após divulgação da nova Instrução Normativa DREI 79/2020

5 de maio de 2020, por Luis Roberto Ahrens


A realização de assembleia/reunião de sócios por meio eletrônico e que, portanto, permitisse aos sócios/acionistas a efetuação de suas vontades via digital é um desejo antigo de grande parte do empresariado pátrio, em razão das facilidades daí advindas.

É certo que para algumas sociedades – aquelas reguladas pela CVM – já era possível exercer essa prerrogativa, mesmo que parcialmente, via boletim de voto à distância. Ocorre que esta possibilidade nunca foi a ideal, seja por aumentar os chamados custos de transação, seja pela necessidade de se criar um documento com o único fito de se votar determinada questão, seja pela necessidade de envio prévio para o acionista e o envio deste à sociedade, diretamente,  por meio de correio postal ou eletrônico, ou por transmissão de instruções a prestadores de serviços (custodiante, caso as ações estejam depositadas em depositário central, ou instituição financeira contratada para realizar a escrituração de valores mobiliários, caso as ações não estejam depositadas em depositário central).

Faltava ao mercado a possibilidade de votação em tempo real, durante a realização da assembleia, por meio digital.

Com a tragédia que nos atingiu – pandemia da COVID-19 –, foi promulgada a Medida Provisória 931/2020, que com a intenção de evitar a disseminação da doença, permitiu entre nós, finalmente, a realização de assembleias totalmente digitais e com a realização de votos igualmente digitais.

Em razão desta Medida Provisória, foi confeccionada a Deliberação CVM 849/2020, Instrução CVM 622 e a Instrução Normativa DREI 79/2020, para regular como serão feitas as assembleias digitais e a votação digital. Conheça mais detalhes da IN 79/2020 no artigo “EXPLICA CHECKMOB: INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº79, 2020

Parece-nos que esta é uma tendência que veio para ficar, em razão das facilidades trazidas as companhias. E é justamente neste aspecto que o aplicativo CHECKMOB se encontra. É um ferramental que visa facilitar a realização de votação assemblear a distância.

Já sabe como registrar a votação a distância em assembleias e reuniões de sócios?

Por que utilizar o CHECKMOB?

  • Comprovação do voto via aplicativo
  • Resultados aferidos imediatamente após o conclave
  • Histórico de reuniões e votos salvos em nuvem
  • Segurança e Confiabilidade

O aplicativo permite, de forma intuitiva e facilitada, que os sócios/acionistas, tenham ciência, com antecedência, por meio do próprio aplicativo, de quais matérias serão objeto de votação. Há ainda um mecanismo de comprovação de visualização da convocação. O aplicativo deverá ser usado de forma contemporânea à realização da Assembleia a distância (por hangouts, por exemplo), permitindo uma votação instantânea, no momento correto (liberação da votação pela sociedade), com o resultado imediato do conclave.

É certamente uma ferramenta que veio para ficar e, particularmente, indispensável neste grave momento que vivemos.



Vamos Começar?

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(41) 3180-0119

SAIBA MAIS

Luis Roberto Ahrens
Advogado, Mestre em Direito e Vice Presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB/PR

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